Número de control: DPD201914251188
Autor: da Costa, Yvete Flávio
Título: Bullying - Prática Diabólica - Direito e Educação
Publicación: Editora Unoesc, 2011
Notas: O artigo versa sobre uma análise do fenômeno do Bullying quanto à responsabilidade civil dos pais pelos atos praticados pelos seus filhos, dos educadores por seus alunos, a responsabilização do Estado, quando tratar de escola pública, e da responsabilização de terceiros, no bojo do art. 932 do Código Civil de 2002; o dever de indenizar as vítimas, sendo o ambiente escolar o local de maior índice de Bullying. Em regra, o agressor é menor, que não é responsabilizado pelos atos que pratica, o que não significa que não haverá o dever de indenizar, já que a Constituição Federal prevê em seu art. 5º o direito de indenizar por dano moral.
Espaço Jurídico, ISSN 2179-7943, Vol. 12, Nº. 2, 2011, pags. 135-154
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Registros relacionados: Espaço Jurídico, ISSN 2179-7943, Vol. 12, Nº. 2, 2011, pags. 135-154
Materia / geográfico: Bullying
Ciberbullying
Comportamento agressivo
Violência silenciosa
Tipo de impreso: text (article)
Números normalizados: https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=4555288
(Revista) ISSN 1519-5899
(Revista) ISSN 2179-7943
Procedencia: DIALNET - Artículos
Tipo de publicación: Libros
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